PROGRAMA
1)
Diretrizes
Políticas Gerais
a. Combate permanente ao Neoliberalismo e ao seu modelo
de gestão, baseada na privatização da esfera pública;
b. Controle social dos recursos públicos pela maioria
da população;
c. Democratização do poder político;
d. Prioridade para o atendimento das demandas sociais;
e. Estímulo à auto-organização da classe trabalhadora;
f.
Denúncia permanente
dos mecanismos jurídicos e políticos que impedem os investimentos públicos nas
políticas sociais, com destaque nas dividas públicas e a Lei de
Responsabilidade Fiscal;
g. Solidariedade a todos os segmentos sociais
vitimizados por todas as formas de opressão.
h. Lutar contra qualquer forma de discriminação, seja
ela racial, étnica, religiosa e de gênero;
i.
Liberdade de
imprensa e apoio a mídia alternativa e independente;
j.
Não a
criminalização dos movimentos sociais;
k. Luta
pelo socialismo, pela emancipação da humanidade, pelo fim da exploração!
2)
Gestão
Democrática do Estado
a. A criação de Conselhos Populares nos bairros;
b. A realização de uma auditoria pública da Dívida
Municipal;
c. Luta permanente nos âmbitos político e jurídico para
o aumento do poder de decisão dos Conselhos Populares;
d. A divulgação em larga escala dos horários, datas e
pautas das sessões da Câmara de Vereadores para a população;
e. Divulgação em larga escala das Conferências
Municipais e das eleições para os membros dos Conselhos Gestores das Políticas
Públicas, bem como, do Conselho Tutelar;
f.
Capacitação
permanente dos membros dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas;
g. Realização de consultas populares para a tomada de
decisão sobre questões de grande relevância para o município;
h. Realização de prestação de contas no mínimo duas
vezes ao ano e sua divulgação em larga escala.
i.
Revitalização do IPASG e Auditoria Pública;
j.
Contra a reforma da Previdência;
k. Construção
de Plano de Cargos e Salários para o funcionalismo municipal. Chega de termos
servidor ganhando menos que um salário mínimo;
3)
Educação
a. Gestão Democrática nas Escolas
Públicas – Eleição das Direções das Escolas pela comunidade escolar Professores
(as), Funcionarias (os) e alunos;
b. Piso
Salarial de 5,0 Salários Mínimos para Professores 3,5 para Funcionários
Administrativos;
c. Realização
de Concurso para Funcionários Administrativos;
d. Aplicação
dos 25% do Orçamento Municipal para a Educação
e. Aumento
da rede escolar em todos os níveis;
f. Transparência nas verbas da Educação;
g. Ampliação
das creches;
4)
Ciência
e Tecnologia
a. Criação de Instituto de Pesquisa sobre São Gonçalo
visando à construção de memória e preservação do patrimônio humano e ambiental
de nosso município;
b. Preservação e revitalização do Patrimônio cultural,
artístico, arqueológico, biográfico, desportivo, arquitetônico, operário e
fotográfico do município;
c. Apoio a Pesquisas de caráter social.
d. Parcerias com as Universidades, faculdades
localizadas para levantamento de dados sobre o município;
e. Criação
de um Arquivo Público Municipal
5)
Saúde
a. Regularização
dos agentes comunitários de Saúde e concurso destes profissionais
b. Ampliação
e expansão dos Postos 24 horas de Atendimento;
c. Garantir
a estes Postos toda a estrutura necessária como ambulância, material,
garantindo a inclusão de funcionários de saúde do município como endocrinologista,
Ortorrinolaringologista, terapeuta
ocupacional, psicólogo, fonoaudiólogo, neurologista e Urologista;
d. Contra
o crime ambiental produzindo pelo COMPERJ (Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro), criação de centro de queimados, bem como de contaminados de alta,
média e baixa complexidade;
e. Defesa
do Sistema Único de Saúde (SUS);
f. Contra as fundações publica de direito
privado
g. Incineração
de todo o lixo hospitalar
6) Meio Ambiente
a. Coleta
seletiva de lixo programada;
b. Criação
e implementação de projetos coletivos de reaproveitamento e reciclagem;
c. Projeto
de arborização do município, de replantio nos bairros;
d. Preservação
das Áreas de Proteção Ambiental (APA´s) localizadas no município, (Engenho
Pequeno e Guapimirim);
e. Campanha
de Educação Ambiental
f.
Contra a poluição da Baía de Guanabara
g. Recuperação
do espelho d’agua.
h. Revitalização
dos rios dos mananciais;
i.
Revitalização dos mangues
j.
Trabalhar os princípios da Agenda 21
k. Apoio
aos Pescadores;
l.
Apoio à agricultura familiar auto-sustentável;
m. Criação
de um Conselho Municipal de Meio Ambiente para discussão das obras, bem como
para analise dos seus Estudos de Impactos Ambientais / Relatório de Impacto
Ambiental;
7)
Transporte
a. Gratuidade em todas as linhas de ônibus e
microônibus da cidade para idosos, estudantes e pessoas portadoras de
necessidades especiais
b. Contra a privatização e o pedágio na BR-101;
c. Construção de uma campanha que cobre do Governo
Estadual a efetivação das Barcas em São Gonçalo e da Linha 3 do Metrô;
d. Criação de uma empresa pública de transportes;
e. Criação do Conselho Municipal de Transporte;
f.
Revisão das
concessões municipais das linhas de ônibus;
g. Criação de um mecanismo de avaliação periódica por
parte da população dos serviços prestados pelas empresas;
h. Estímulo e organização do transporte alternativo;
i.
Modernização do
sistema de sinalização de trânsito;
j. Debate público
acerca da necessidade de redução das passagens de ônibus com a publicização das
planilhas de custos das empresas prestadoras do serviço;
k. Construção de ciclovias que interliguem os diversos
bairros;
l.
Fim do Microônibus;
m. Elaboração de um sistema de integração de transporte
entre os bairros.
n. Criar vias alternativas de acesso a BR-101 e a
Rodovia Amaral Peixoto;
8)
Segurança
Pública
a. Contra a criminalização da pobreza;
b. Refuncionalização
da Guarda Municipal para defesa da população, ordenamento do trânsito e
proteção patrimonial; contra a repressão aos movimentos sociais e aos camelôs;
c. Por
criação de Secretaria Municipal de Direitos Humanos
9)
Cultura,
Turismo e Lazer.
a. Apoio e estimulo as manifestações artísticas de
nosso município
b. Pela criação de um teatro municipal
c. Estimulo
a cultura independente, como cineclubes, grupos de skatistas, poetas, etc.
d. Criação
de uma empresa municipal de Cinema
e. Meia-entrada
em eventos culturais para estudantes, para profissionais de educação e
Servidores Públicos em geral;
f.
Criação de circuito cultural de obras arquitetônicas,
visando estimular o turismo em nosso município;
g. Criação
de um Centro Municipal de Treinamento Esportivo;
h. Ampliação
de ruas para atividades físicas e caminhadas;
10)
Assistência
Social
a. 5% do Orçamento para Assistência Social
b. Criação de Centros de Referencias de Assistência
Social
c. Criação de cursos de capacitação para o trabalho
(Serviço, Indústria e Agricultura Familiar);
d. Construção de frentes de trabalho que gerem emprego
e renda
e. Incentivo a criação de cooperativas de trabalhadores
em geral
f.
Expansão de
programas de combate a violência doméstica e homofobia
g. Fornecer estrutura para a atuação dos Conselhos
Tutelares
11)
Habitação
e Moradia
a. Redução do IPTU
b. Regularização das ocupações e posse definitiva nos
pressupostos previstos na Lei
c. Plano de obras Públicas, visando a construção de
moradias para baixa e media renda, gerando emprego, construindo saneamento
básico, o asfaltamento das ruas e praças;
d. Sistema
de Água e esgoto para todo o município;
e. Contra
a Ampla e seu roubo com a população contribuinte
f. Criação de novas centralidades urbanas no
município, potencializar as pequenas e medias economias dos bairros.
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