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| Prefeito Neilton Mulim |
Completamos
dois meses do governo Neilton Mulim. Faremos um balanço lúcido e responsável do
processo, mas também sinalizaremos a falta de coragem politica da atual gestão,
na perspectiva de romper com a herança maldita de Panisset.
Começaremos
analisando a herança deixada pela sua antecessora, na sequencia avaliaremos o
governo e por último apresentaremos uma agenda programática de São Gonçalo para
o próximo período.
A HERANÇA
MALDITA DE PANISSET
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| A Prefeita Aparecida Panisset |
É um
consenso nos movimentos sociais, nas comunidades, nas escolas, nas
redes sociais e nos meios universitários que São Gonçalo viveu oito anos de
muita dificuldade.
O descaso
com os serviços públicos, o autoritarismo politico e a intolerância religiosa
foram os marcos da gestão de Aparecida Panisset.
Os baixos
índices de saúde e educação são ápices do descaso com a qualidade do público.
Não precisamos desmiuçar muito sobre questão, pois é visível para todos a
péssima situação dos postos de saúde, das escolas e das creches.
A redução
da urbanização a embelezamento de vias públicas, também foi outro problema.
Enquanto isso, as comunidades e as obras estruturais foram deixadas de lado.
O salário
irrisório dos servidores em geral, dos profissionais de educação e da saúde
revelam que a qualidade de vida dos trabalhadores não era uma das prioridades
da família Panisset. O não cumprimento da regulamentação dos Agentes
Comunitários de Saúde foi triste uma triste promessa não cumprida.
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| Cartela contra a proposta de 1% |
A falta
de democracia também é um ponto a ser analisado no governo Panisset. A
repressão à greve dos professores e a proposta inicial indecente de 1% de
aumento foram grandes vergonhas políticas. A cooptação de líderes comunitários
e o não atendimento das demandas organizadas foram contínuas.
A
intolerância religiosa era uma constante no governo Panisset. A tentativa
desastrada de retirada do tapete da Igreja Católica, ainda no primeiro mandato,
revelou que o governo de Panisset, não tinha perspectiva de convivência laica.
Os outros exemplos que se sucederam, entre eles, como a derrubada da Casa da
Umbanda, a troca do nome da Praça Chico Mendes para Praça da Bíblia,
confirmaram tal questão. A construção de uma Secretaria Municipal para Assuntos
Religiosos foi uma ruptura com o Estado laico definitivamente. O loteamento de
‘pastores’ nos cargos da Prefeitura nos mostrou que Panisset tem no
discurso religioso e na cooptação de lideranças evangélicas, a construção da
sua base política.
É de
conhecimento de todos que quando a religião vira discurso político temos a
ruptura do Estado laico, abrindo margem para ditadura e construção da
irracionalidade social e política. Em tempos remotos, a Inquisição na Idade
Média foi grande exemplo. Na modernidade, o fascismo e o nazismo, já no
Século XX, foram as maiores expressões desta concepção. Infelizmente,
a última gestão da prefeitura de nosso município adentrou por essa mesma lógica.
Fizemos este rápido levantamento do governo anterior para ajudar na
compreensão da situação atual e nos desafios que têm Governo do Neilton Mulim.
FALTA CORAGEM AO GOVERNO MULIM PARA ENCARAR OS PROBLEMAS DE FRENTE
A vitória
de Neilton Mulim é fruto da vontade de renovação por parte da população. Foi um
“não” ao descaso dos serviços públicos, ao autoritarismo político e à intolerância
religiosa.
Diante
disto mudanças emergências deveriam ser feitas. Um choque político e de gestão
era necessário. Infelizmente, o “anúncio tardio” do secretariado (apenas dois
dias antes da posse) revelou nomes da velha política gonçalense, trazendo ao
cenário político quatro ex-secretários do governo anterior. Como sempre
dissemos “mudança se faz com novo” e não com elementos da velha política.
O segundo
equívoco do governo foi o de entrar na lógica da velha política, contemplando
cargos comissionados com altos salários. Os “novos” secretários e
subsecretários tiveram reajustes além inflação. A maior distorção ficou no
salário dos subsecretários, que de aproximadamente R$ 3.000,00 pulou para R$
9.000,00. Um aumento só serve para onerar os cofres públicos e desqualificar
qualquer ação política séria.
Aumentar
salários dos cargos comissionados de 1º e 2º escalão e não falar nada sobre os
servidores (alguns ganham menos de um salário mínimo) é uma vergonha para quem
se propôs ser renovação.
A omissão
e o atraso nas decisões também é um ponto presente na gestão atual da
Prefeitura. A situação do lixo e a demora na revogação do aumento das passagens
são exemplos nesse sentido.
O
problema do lixo em São Gonçalo vem se arrastando. O visível e perceptível
imediato são os dejetos nas ruas e locais públicos, bem como a irregularidade
da coleta, porém o recolhimento é questão de saúde publica, tem consequências em médio
e em longo prazo. A perspectiva de um surto de dengue e
leptospirose se torna evidente quando não combatemos os vetores e as
condições para proliferação dos mosquitos e dos ratos.
A
situação de emergência decretada na saúde foi uma medida interessante, mas
ainda é pequena, visto que a auditoria sobre as contas da gestão anterior se
faz necessária não apenas na saúde, mas em todas as áreas da Prefeitura. É
preciso contabilizar perdas e materiais, mas também um plano de ação que passe
pela revalorização dos profissionais e dos agentes comunitários de saúde,
questão que ainda não foi discutida, nem sequer sinalizada pelo novo governo.
A
revogação do decreto de aumento das passagens (R$2,80 para R$2,60), mesmo sendo
uma medida interessante, foi tardia e não atende as expectativas de redução
real apresentadas por Mulim durante a campanha.
Dissemos que
foi tardia, porque esta deveria ter sido uma das primeiras medidas a
ser realizada pelo novo governo, visto que a autorização do aumento
por parte da gestão anterior foi feita no ultimo dia. A autorização da
passagem foi feita em 30 de Dezembro, ainda com Panisset, para começar a vigorar
no governo Mulim no dia 01 de janeiro. Lembraremos aqui que Rodrigo Neves
em Niterói, cidade vizinha a nossa, revogou no primeiro dia de mandato o
aumento de passagens numa situação similar.
A
promessa de campanha de passagem a R$ 1,50 foi um “mel” que veio para
“adocicar” eleitores no segundo turno. Na nossa humilde opinião, mais cedo ou
mais tarde, a nova gestão irá realizar, porém irá se inspirar no modelo de
Campos.
O
município de Campos recebe grandes fatias de royalties do Petróleo, e tem um
orçamento maior do que o de São Gonçalo. Por princípio ideológico e por lógica política-administrativa,
exigimos a passagem a R$1,50, mas compreendemos que não pode haver subsídio público, pois
será uma retirada de dinheiro da saúde, da educação e dos demais serviços para
“doar” aos empresários de ônibus. Acreditamos que a passagem a R$ 1,50 deve vir
da revogação da licitação obscura do Consórcio de Transporte, construindo assim
uma nova licitação para empresas de transporte coletivo em São Gonçalo.
A forma
de gestão que temos visto neste início de governo de Mulim, mesmo não
apresentando traços de intolerância religiosa e de autoritarismo, ainda não
conseguiu se diferenciar no essencial da gestão de Panisset.
Entendemos
e respeitamos o fato que o governo está começando. Porém não se pode perder
tempo, é preciso romper com a herança maldita do governo anterior e construir
um modelo democrático de gestão que priorize o bem público, os trabalhadores e
as comunidades.
Infelizmente,
a continuação da lógica de barganha dos vereadores, é o que temos visto na
atual gestão. Respeitamos um diálogo aberto e sério entre o Executivo e o
Legislativo, mas não aceitamos a cooptação, a troca de favores e de
conveniência. Discordamos que postos estratégicos da Prefeitura, como saúde e
educação, sejam loteados.
Respeitamos
e até certo ponto concordamos com a exoneração dos diretores indicados por
provenientes da gestão anterior. A maioria destes serviram a “interesses
particulares de grupos políticos” e participaram do joguete de “toma lá da cá”
da velha política. Mas compreendemos que não basta exonerar os agentes de
gestão anterior senão avançarmos para uma democracia real e participativa nos
espaços escolares. O governo peca ao não ter no horizonte a eleição
para diretores das escolas e creches, e ao se submeter à lógica
da velha política de troca de favores. Vereador não é para indicar diretor(a)
escolar e nem outro cargo na escola. A escola tem de ser gerida pela
comunidade envolvida no processo.
Educar
não é um ato burocrático. Tem que ser dinâmico. Os agentes sociais devem
estar envolvidos e ser valorizados. Escolas equipadas e profissionais bem
remunerados é fundamental para revertermos o quadro do déficit de
qualidade. Como dizia Paulo Freire não há escola que forme pessoas críticas sem
democracia.
Vemos que
nestes dois meses, o governo de Neilton Mulim não conseguiu se impor como uma
alternativa de mudança. Falta-lhe coragem e firmeza ideológica para enfrentar
os problemas.
UM PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL SE FAZ URGENTE
No
primeiro ponto deste texto, apresentamos que o governo de Neilton
Mulim herdou problemas provenientes da estrutura política da gestão
de Panisset. Na sequência, revelamos que falta coragem ao novo Prefeito e a sua
equipe, para encarar os problemas de frente.
Nesta
parte do texto, conversaremos sobre o que deveria ser feito e sobre seu
horizonte estratégico de construção. Não estamos fazendo uma política de
conselhos. Mas enquanto gonçalense que sou, tenho responsabilidade e torço pelo
melhor da nossa cidade.
São
medidas transitórias para colocar São Gonçalo nos trilhos e abandonar de vez
com a herança maldita e com a nuvem nebulosa que atua na superestrutura
política de São Gonçalo, bem como iniciar um processo que melhore a qualidade
de vida da maioria da população.
São
pontos iniciais que compreendemos que o governo deveria fazer a curto prazo:
1) AUDITORIA NAS
CONTAS NAS CONTAS DA GESTÃO ANTERIOR
Não
defendemos a “caça as bruxas”, mas o respeito ao bem público e a transparência
pública é fundamental. Uma vasta auditoria é urgente, até para
esclarecer à população sobre o rombo veiculado na imprensa
no início do ano.
2) UM NOVO PROCESSO
DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS E PASSAGEM A R$
1,50 SEM RECURSOS PÚBLICOS
 |
Na Audiência de Transportes, defendemos
um novo processo para licitação
de novas linhas e pelo fim do monopólio
Vejam que ao fundo está Presidente
do Sindicato dos donos das empresas.
Coragem é isto falar verdade doa a quem doer |
Em meados do
ano passado, tivemos uma licitação para o transporte coletivo da cidade. Longe
de ser um processo transparente não reviu o monopólio das empresas de ônibus.
Atualmente em São Gonçalo temos apenas 03 grupos (Mauá, Rio Ita e Galo Branco)
controlando as 09 empresas que circulam na cidade. Também não foram
discutidas as novas centralidades, como Shopping São Gonçalo, e os problemas
dos bairros que não têm ligação para Alcântara e para o Centro. O Prefeito
Neilton Mulim precisa ter coragem para reorganizar o transporte coletivo de São
Gonçalo através de um novo processo de licitação. Já a passagem a R$ 1,50,
conforme abordamos no texto, não pode ser subsidiada.
3) ELEIÇÃO
PARA DIRETORES DE ESCOLAS
 |
Campanha do Sindicato dos Profissionais
de Educação pela eleição direta para diretores |
Defendemos
a eleição direta para diretores de escolas e das creches, pois
entendemos que democracia é fundamental em todas as atividades humanas e
na educação mais ainda. Não aceitamos que em pleno século XXI sejam
reproduzidas as práticas do coronelismo, que divide a direção das escolas entre os
vereadores. Compreendemos que as diretoras escolares devem ser cargos de
confiança da comunidade. A produção de uma educação de qualidade
passa por profissionais qualificados, bem remunerados, estimulados e que possam
dirigir juntos com os pais e os alunos, os rumos do processo pedagógico e
político do espaço escolar.
Lembramos
que em Itaocara, o Prefeito Gelsimar Gonzaga, meu companheiro de partido, já
direciona a cidade para a eleição de diretores. Lembrando também que os
secretários de saúde, educação, agricultura e obras foram eleitos em
assembleias populares.
4) CONSTRUÇÃO
DE UMA DATA-BASE E ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE CARGO E SALÁRIOS PARA OS
SERVIDORES
Nos
últimos anos, os servidores amargaram com os baixos salários (alguns até abaixo
do salário mínimo) e com as péssimas condições salariais. É preciso dar
dignidade aos servidores municipais. É preciso determinar também o mês de abril
como período para a data-base do funcionalismo municipal.
5) REGULARIZAR
A SITUAÇÃO DO LIXO E CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA PÚBLICA DE LIMPEZA URBANA
 |
É comum ver lixo pelas ruas
de São Gonçalo |
Como
afirmamos anteriormente, o lixo é questão de saúde pública. Se atual gestão da
Prefeitura não resolver o problema imediatamente, em médio prazo, teremos
doenças se proliferando.
A medida
mais rápida para solução do problema é a substituição de uma empresa pela
outra. Do ponto de vista estratégico, a construção de uma empresa pública de
lixo é fundamental.
Estava no
programa de governo de dois candidatos a Prefeito. No nosso na coligação
“Acorda São Gonçalo!” (PSOL-PCB) e no do atual Prefeito. É preciso que em médio
prazo, se estatize o serviço de limpeza urbana para que em cada
virada de contrato não ocorra problemas na coleta. E para que se
possa ter um controle democrático público do serviço. É preciso ter coragem
para aprofundar a questão e vontade política para realizá-la.
6) REAJUSTE
IMEDIATO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE E DEMAIS SERVIDORES, DE
ACORDO COM AS PERDAS DOS ÚLTIMOS 08 ANOS.
 |
| Nosso apoio é incondicional a luta dos trabalhadores |
Além da
data-base já mencionada, defendemos um reajuste salarial de acordo com as
perdas dos últimos anos. Para o SEPE, no caso dos profissionais de educação essas
perdas estão na casa dos 26%.
7) REVOGAR
O NOME DA PRAÇA DA BÍBLIA – QUE VOLTE A SER CHICO MENDES!
 |
| A memória de Chico Mendes tem que ser respeitada |
De
maneira autoritária e arbitrária, a gestão dos Panisset substituiu o nome da
Praça Chico Mendes para Praça da Bíblia. Longe de ser mais uma mera troca de nome,
a medida, que foi acompanhada da derrubada da pista de skate, foi mais um dos
atos de intolerância religiosa da gestão passada. É preciso que o atual
Prefeito retome o nome original da Praça Chico Mendes honrando este nobre
exemplo de lutador social. Com esta atitude o Prefeito irá mostrar a laicidade
da sua gestão.
8) IMPLEMENTAR
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E CONSELHOS POPULARES
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Gelsimar Gonzaga (logo a frente) elegeu
os secretários estratégicos em Assembleía |
A
democracia garante transparência na gestão e consolida a participação crítica e
consciente das pessoas. Levar as pessoas a discutir o orçamento é
fundamental para melhorar o nível do debate político na cidade. A construção de
conselhos populares, nos quais se tracem políticas públicas através
das entidades do movimento social é fundamental. Em Itaocara, cidade
administrada pelo PSOL, o Prefeito Gelsimar Gonzaga já organiza mobilizações
nesta direção.
9) REGULARIZAÇÃO
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
É preciso
valorizar estes servidores, levando dignidade àqueles que são fundamentais
no controle das endemias. É preciso reajustar os seus salários e construir um
plano de cargos e salários.
10) O
PREFEITO TEM QUE ENCABEÇAR A LUTA PELA LINHA 3 DO METRÔ E PELA BARCAS EM
SÃO GONÇALO
O
trânsito em São Gonçalo e em toda região já chega a tons alarmantes de
engarrafamento. O transporte nas regiões metropolitanas pode ser considerado
como estratégico. Por isso, o Prefeito deve encabeçar, como
representante eleito da população, uma cobrança ao Governador, pois a
construção da obra já passa da hora. A linha 4 já está construção e a
nossa ainda está no papel.
Um
ignorante e/ou desavisado iria dizer que, caso o Prefeito tenha coragem para
encabeçar ambas as lutas, estaria provocando uma situação de crise
institucional com governo do Estado. Todos veem o Governador do
Estado do Rio de Janeiro brigando para não perder os royalties, inclusive com
passeatas, atos públicos e nenhum momento houve litígio entre Governo do
Estado e o Governo Federal. Cabe ressaltar que existem verbas que são
obrigatórias e carimbadas por lei, cujo repasse é obrigatório. Outro aspecto, é
que está na hora de romper com a
hipocrisia e defender de fato a cidade. Um prefeito de uma cidade não é um síndico
de luxo, é um gestor público que tem que pensar
para frente.
CONCLUSÃO
Apresentamos
estes pontos para um primeiro debate, temos a clareza que existem outros. São
pontos iniciais que podem ser implantados no período inicial de
governo. Basta ter coragem para estabelecê-los.
É preciso
reverter o legado anterior com uma agenda positiva. Está passando da hora de
apresentar um modelo de gestão e de afirmação programática para a nossa cidade.
Gerir uma cidade como São Gonçalo, com mais de 1 milhão de
habitantes, não pode ser um improviso emotivo e nem um malabarismo técnico.
Concluímos, afirmando
que entendemos o fato de que o governo está começando. Porém para construção de
uma política sadia e de qualidade, que vise melhorar de fato a vida das
pessoas, é importante que governo de Neilton Mulim rompa com a herança maldita
do governo Panisset e tenha coragem para assumir na integralidade os pontos que
colocamos acima.
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